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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida prevê um repasse escalonado dos recursos ao fundo, que financia ações, equipamentos e a estrutura da corporação.
Durante a cerimônia, em tom de brincadeira, Lula alfinetou a corporação ao afirmar: "Neste ano, a PF não entra mais na minha sala para pedir nada".
Pela nova legislação, o Funapol receberá 1% da arrecadação líquida das bets em 2026, percentual que subirá para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
Além disso, o governo federal fica autorizado a destinar até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano, com recursos livres do Tesouro Nacional.
O texto teve origem na Medida Provisória 1.348/2026, enviada pelo governo ao Congresso em abril, e aprovado pelo Senado no início de julho.
Durante a tramitação, parlamentares incluíram dispositivos que ampliam as fontes de financiamento do Funapol e autorizam a utilização dos recursos para despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
“Isso aqui não é um projeto de lei feito por um deputado [federal]. Não é um projeto de lei feito por um policial federal. Quando vocês falam que o pessoal da Fazenda e do Tesouro são muito duros na liberação de dinheiro, é importante lembrar que esse projeto foi de iniciativa do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Justiça”, destacou Lula
Recursos do Funapol poderão financiar saúde de agentes
Antes da mudança, o Funapol recebia 0,5% da parcela da arrecadação das bets destinada aos órgãos públicos. Com a nova lei, além do aumento gradual da participação do fundo, os recursos também poderão ser utilizados para custear a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a medida poderá beneficiar cerca de 30 mil famílias de policiais federais. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a atuação da corporação no combate ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas e armas.
Lula recebe pedido de policiais sobre aposentadoria
Durante a cerimônia, Lula recebeu uma reivindicação da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol) sobre uma PEC que altera as regras de aposentadoria da categoria.
Em seguida, entregou o pedido ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e solicitou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que atuasse para fazer a proposta avançar no Congresso.
