Lula defende que votos de ministros do STF sejam secretos: “Ninguém precisa saber”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser sigilosos e não abertos e transmitidos como ocorre atualmente. O questionamento à transparência do Poder Judiciário ocorreu durante a live semanal desta terça (5), em que o presidente ainda fez ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às pessoas de alta renda e aos militares.

O presidente disse que as decisões dos magistrados precisam ser cumpridas, mas que a forma como cada um votou não deveria ser aberta à sociedade.

“A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou uma maioria, ninguém precisa saber quem votou. Porque cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou ressaltando que deveria se “criar um jeito” para evitar “animosidades” por causa das decisões (veja trecho na íntegra).

Lula justificou a defesa da redução de transparência do Judiciário com críticas a que ministros do STF vêm sofrendo nos últimos anos. Seu próprio indicado, Cristiano Zanin, tem sido alvo de ataques da esquerda por votos conservadores proferidos desde que foi empossado, no começo de agosto.

Pouco depois, o ministro Flávio Dino, da Justiça, engrossou o discurso de Lula e também defendeu a possibilidade de se restringir o acesso aos votos dos ministros do STF.

Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Dino disse que foi procurado por Lula e que o modelo "é possível" no futuro, como alguns países já adotam. "[A Suprema Corte dos Estados Unidos] delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte, e não a posição individual desse ou daquele ministro", disse.

A declaração de Lula não repercutiu bem no Congresso Nacional. Parlamentares de direita e centro-direita criticaram a posição do presidente de restringir a transparência na mais alta Corte judicial do país, em um momento em que Lula precisa se aproximar mais dos congressistas para conseguir montar uma base de apoio. Por outro lado, mesmo a medida sendo inconstitucional, parlamentares de esquerda decidiram ignorar a polêmica fala do petista.

Além de parlamentares, a declaração de Lula também não foi bem recebida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do STF e criador da TV Justiça em 2002. O magistrado diz que o presidente pode ter cometido um "ato falho", mas, ainda assim, um "arroubo de retórica inconcebível".