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Crise no STF

Mais de 3 mil entidades cobram urgência do STF por resposta à crise

Moraes e Fachin
Alexandre de Moraes se tornou pivô da crise no STF junto de André Mendonça, sob o olhar crítico do presidente da Corte, Edson Fachin. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Entidades de diferentes setores da economia cobraram nesta quarta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine, com urgência e em sessão pública, os fatos relacionados à crise institucional envolvendo ministros da Corte. O “Manifesto à Nação Brasileira” afirma que o país enfrenta uma “crise institucional de extrema gravidade” e coloca o Supremo no centro das preocupações.

Entre as mais de três mil signatárias estão sete grandes entidades representativas de 90% do PIB brasileiro, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). A página do manifesto reúne ainda associações, federações e sindicatos de diversas regiões e setores.

“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, diz trecho do documento (veja na íntegra mais abaixo).

As entidades exigem que o plenário do Supremo examine, em sessão pública, os fatos levantados pela investigação e decida com “absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”. Embora não cite nomes, o manifesto se refere à crise aberta entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça envolvendo as apurações sobre os escândalos do Banco Master e da fraude bilionária no INSS.

A crise se aprofundou na véspera após Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, de suas funções. Isso levou a um aprofundamento da crise surgida após o magistrado retirar o sigilo da investigação que revelou diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas”, completa o manifesto.

Industriais cobram respostas

Em posicionamento separado, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que as sucessivas crises em Brasília colocam as instituições em risco e exigem uma reação “vigorosa”, justa e responsável. No texto “Não vamos desistir do Brasil”, Alban defende discussões públicas e transparentes e alerta para os impactos das crises sobre a economia.

“A República enfrenta um teste de integridade inédito. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocam as instituições em risco”, afirmou.

O presidente da CNI também defendeu que decisões políticas considerem os efeitos sobre competitividade, produtividade, investimentos e geração de empregos. Para Alban, o Brasil não pode “mais uma vez, perder as oportunidades de crescimento no cenário internacional”.

O dirigente ainda pediu consenso entre Poderes públicos, empresários e trabalhadores em torno de metas fiscais e políticas econômicas.

Personalidades e sociedade civil

Na véspera, outro manifesto assinado por 157 empresários, executivos, economistas, cientistas e personalidades públicas havia cobrado uma investigação “completa, célere e independente” sobre fatos recentes envolvendo ministros do STF e outras autoridades dos Três Poderes.

O grupo também defendeu o afastamento cautelar de autoridades formalmente investigadas e a criação de um código de conduta vinculante para cortes superiores e órgãos de investigação e acusação.

O manifesto “Pela lei e pelo Brasil” afirma que a cobrança não é dirigida a pessoas específicas, mas à necessidade de esclarecer responsabilidades e preservar a integridade das instituições. O texto termina defendendo que as apurações respeitem o devido processo legal e não sejam utilizadas para perseguir indivíduos.

Entre os signatários estão economistas como Ana Paula Vescovi, André Lara Resende, Armínio Fraga, Elena Landau, Gustavo Franco, Mailson da Nóbrega, Marcelo Kayath e Persio Arida. Também aparecem na lista nomes como Luciano Huck, Nelson Motta, Mayana Zatz, Fernando Reinach, Sílvio Meira, Luiza Helena Trajano, Pedro Parente, Pedro Passos, Walter Schalka e Maria Silvia Bastos Marques, entre outros.

Os manifestos

Veja abaixo o "Manifesto à Nação Brasileira" publicado pelas mais de três mil entidades do setor produtivo:

O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.

Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.

A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!

Cada dia é um dia a mais de descrédito.

O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.

Ninguém, ninguém está acima da LEI!

Veja abaixo o manifesto “Pela lei e pelo Brasil”:

Em dezembro de 2025, uma manifestação que recebeu amplo apoio da sociedade, exigia urgência na adoção de um Código de Conduta para o STF e concluía com três afirmações: é oportuno, é necessário e não se pode mais esperar.

As notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os

freios que impõe a todos os demais.

As menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-Presidente da

República e do atual - os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e responsabilidades, com todas as garantias do devido processo.

O que já se tornou público em relação à investigação do caso Master, indigna os brasileiros e mina a confiança da população na Justiça. Quando se instala a suspeita de que decisões dos sistemas judiciário, policial e de controle possam ser afetadas pela proximidade, interesses ou possam ser objeto de negociação, não é a reputação de um ou outro nome que está em jogo. É a garantia de que a lei vale igualmente para todos.

Por isso subscrevemos as demandas abaixo, dirigidas às instituições:

1. Apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades.

2. Afastamento cautelar de quem for formalmente investigado.

3. Adoção de código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.

Estamos a poucas semanas das eleições presidencial, legislativa e do executivo estadual.

Não assinamos contra pessoas.

Assinamos em favor das instituições, em favor do Brasil e da regra de ouro que sustenta uma república e a democracia: ninguém pode estar acima da lei.

Veja abaixo o manifesto “Não vamos desistir do Brasil”:

A indústria brasileira clama às autoridades: é preciso bom senso e responsabilidade na condução do Brasil, que vive um momento crucial. Há extrema preocupação com os rumos que o país pode tomar diante dos recentes acontecimentos amplamente divulgados. Tais fatos exigem uma reação institucional vigorosa, de forma justa e responsável.

A República enfrenta um teste de integridade inédito. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília colocam as instituições em risco. Os recorrentes episódios podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população nos poderes públicos é alicerce da democracia.

Nesse momento delicado, alertamos às autoridades sobre a necessidade de os próximos passos terem equilíbrio e atenção, pensando sempre no Brasil e no povo brasileiro em primeiro lugar. É preciso que cada decisão leve em conta a importância de o país buscar mais competitividade e produtividade, de preservar e criar mais e melhores empregos, de tornar o Brasil cada vez mais forte.

A convivência social pacífica depende da atuação diária, imparcial e equilibrada da Justiça. Para lidar com o ineditismo da situação, as discussões devem ser livres, públicas e transparentes, dando ampla oportunidade para os esclarecimentos devidos. O Brasil que queremos construir precisa despertar esperança, inspirar confiança e apontar um caminho para o futuro por meio de bons exemplos.

Não podemos deixar que questões políticas, eleitorais ou crises institucionais travem o desenvolvimento. Não podemos, mais uma vez, perder as oportunidades de crescimento no cenário internacional.

Esse é um momento decisivo de inflexão no qual cada movimento é importante para planejarmos e acreditarmos que o Brasil possa ser próspero para os jovens, com oportunidades econômicas e sociais. Precisamos e devemos manter a esperança e a fé de todos os brasileiros e brasileiras.

Por isso, convocamos todos os poderes constituídos, empresários e trabalhadores pelo consenso em torno de temas estratégicos para o país, como o estabelecimento de metas fiscais e políticas econômicas estruturantes que possam garantir investimentos e crescimento econômico. Isso só se dará de forma justa, com amplo direito a defesa, sem que haja qualquer influência político-partidária.

Definitivamente, somos todos brasileiros e brasileiras e devemos continuar acreditando que vale a pena.

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