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Em meio à pandemia

Mansueto: servidores federais terão freio em reajustes nominais

    • Estadão Conteúdo
    • 14/04/2020 19:52
    Mansueto Almeida
    O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Na véspera do envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu que a situação das contas públicas está mais complicada por causa da crise gerada pelo coronavírus. Além das medidas de mitigação que já estão sendo tomadas pelo governo federal, o secretário afirmou que haverá um freio em qualquer aumento nominal a ser concedido para servidores públicos federais. A declaração foi feita nesta terça-feira (14), em uma transmissão promovida pelo portal Jota.

    Mansueto disse acreditar que os servidores públicos federais "aceitarão o sacrifício" de ficar sem reajuste num momento de crise. Segundo ele, não haverá queda de salário, mas freio em qualquer aumento nominal. "Estamos em crise muito séria, mais de um milhão de trabalhadores no setor privado já foram afetados [por medidas de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato]. No setor privado está tendo queda salarial", disse.

    Ele lembrou ainda que os servidores das categorias com salários mais elevados tiveram reajustes entre 2016 e 2019, mesmo com um cenário já de crise.

    O secretário afirmou que a agenda de privatização e concessão é importante por uma questão de eficiência, mas que no momento atual ela fica temporariamente em compasso de espera. Ele defendeu, porém, que o governo acelere a modelagem para estar pronto para fazer os leilões quando acabar a crise.

    Previsão para déficit primário é frágil

    Mansueto também disse que qualquer estimativa para o déficit primário no próximo ano é "frágil" e que ao longo do ano o governo pode ter que rever a meta do próximo ano. Como mostrou mais cedo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo deve usar para 2021 uma meta fiscal flexível com um número de referência para o resultado primário, que deve ser de um déficit de R$ 150 bilhões.

    "É difícil estimar velocidade de recuperação da economia e o impacto na arrecadação, podemos ter crescimento negativo do PIB em 2020. A meta prevista LDO é uma tentativa, pode piorar ou melhorar", afirmou.

    O secretário ressaltou que as estimativas para a economia neste ano divergem e há previsões de queda de "1,5%, 5% e 7%" do PIB. Além disso, não se tem certeza da duração da pandemia e do isolamento social necessário. "Foram postergados tributos para o segundo semestre, será que empresas conseguirão pagar?", questionou.

    O secretário disse ainda contar com a "boa vontade" do Legislativo e do Judiciário para que o déficit de 2020 não cresça tanto. "Não vou me preocupar enquanto projeção de déficit ficar em torno de 8% do PIB", completou.

    Sem pauta bomba

    Mansueto disse ainda que "não espera nenhuma bomba fiscal do Congresso" e defendeu que todos tenham compromisso com o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Segundo ele o teto é a única âncora fiscal num momento de crise e elevação do endividamento público, importante para evitar que o custo dessa dívida fique muito alto.

    "É importante que todos tenham compromisso com regra do teto. O país fez muitas reformas e estava caminhando em direção correta. Temos que, após a crise, insistir em consenso para agenda de reformas", afirmou.

    O secretário defendeu ainda que o governo tem meios de evitar o crescimento de despesa permanente sem fonte. Para o ano que vem, segundo ele, as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) devem ficar próximas ao que era programado para 2020 antes da crise (cerca de R$ 94 bilhões).

    Auxílio aos estados

    O secretário do Tesouro Nacional apontou que medidas de auxílio aos estados têm que ser analisadas "de forma cuidadosa". Ele citou como exemplo pedidos para securitização de dívida. "Isso tem que ser analisado de forma cuidadosa porque compromete a receita de governadores que ainda não foram eleitos", afirmou.

    O secretário ressaltou que os estados não estavam conseguindo pagar precatórios mesmo antes da crise do coronavírus e que a União teria que abrir uma linha de financiamento para pagarem o estoque até 2024.

    O alerta vem em meio às negociações por um plano de socorro a estados e municípios que tem sido classificada de "cheque em branco" pelo governo. "Precisamos atuar da forma mais harmônica possível. Essa harmonia é necessária para combater a crise sem custo excessivo", disse.

    Mansueto advertiu que o projeto que ajuda Estados e municípios "tem esse problema" de ser um cheque em branco. Como a União precisará compensar perdas de ICMS e ISS, se a queda for maior de 30%, o custo passará de R$ 85 bilhões, afirmou o secretário.

    Além disso, segundo ele, a possibilidade de os Estados e municípios concederem novos benefícios tributários tornou a conta incerta.

    O secretário disse, porém, que há no debate um problema de comunicação. "Não existe um número certo nem errado (de ajuda a governos regionais). O que existe é o bom debate político", afirmou. "Temos que respeitar o bom debate político, sem culpar um ou outro."

    Mansueto alertou que a crise é tão séria que mudou a direção da política econômica este ano. Mas reconheceu que não necessariamente Câmara e Senado precisam "concordar com tudo" que a equipe econômica propõe. Ele defendeu, porém, um debate transparente sobre a proposta.

    O secretário lembrou ainda que a União já transferiu R$ 2 bilhões para gastos em assistência social de Estados e municípios. Os gastos com saúde, porém, ainda foram muito pequenos até agora. Ele notou também que Estados e municípios terão pressão diferente sobre sistema de saúde, por isso a ajuda deveria ser calibrada de acordo com esse fator.

    12 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 12 ]

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    • A

      ADRIANA M

      ± 4 horas

      Por uma questão de coerência o governo federal deveria cancelar a reestruturação da carreira dos militares que, na verdade, foi um pretexto dentro da reforma da previdência para reajustar os salários da turma das FAs. E, isso, já num momento de crise fiscal do País. Afinal, a economia, herança maldita do PT, já vinha muito mal das pernas e Guedes estava longe de acertar. O covid 19 foi só uma pá de cal. Enfim, parece que trocamos um sindicalista da CUT por uma sindicalista militar.

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      • A

        André

        ± 5 horas

        DE fato no Brasil temos 1 milhão de servidores públicos e 204 milhões de OTÁRIOS. E o pior que a grade maioria daqueles servidores públicos , que de fato SERVEm o público, como médicos, policiais, enfermeiros, bombeiros e algumas classes de professores nao possuem salários dignos da função. Agora juiz, promotor, analista, técnico, fiscal, assessor e o escambau... esses sim estão rindo à toa já a muitos anos... pode vir covid 19, 20, 30, 50... estão cag@nd0 e andando.

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        • E

          Eden Lopes Feldman

          ± 6 horas

          Para que se possa distribuir a contribuição de todos neste momento de crise, seria conveniente aumentar a alíquota do imposto de renda dos valores acima de 10 salários mínimos. Por que senão a conta será paga apenas pelos pequenos empresários, autônomos, prestadores de serviços e outros que acabaram sendo prejudicados pela quarentena. Que manteve os de maior renda em casa, tranquilos e serenos vendo seus proventos serem pagos. O que é justo, mas deveria existir uma compensação a sociedade.

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          1 Respostas
          • N

            Nícolas

            ± 4 horas

            Tenho lá minhas dúvidas se qualquer alteração tributária sairia agora neste momento de tanta incerteza, mas, se fosse fazê-la, que se retire os impostos do consumo e os cobre sobre a renda. Só assim os mais pobres teriam margem para "respirar". gostaria profundamente que tivéssemos impostos cobrados na boca do caixa em percentis civilizados...

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        • J

          JOSÉ IVALDO

          ± 13 horas

          Enquanto o povo clama por redução de gastos com privilégios do funcionalismo esse ministério da economia que DEVERIA ser liberal, se ajoelha pros servidores não exigirem aumento salarial. Que piada. A nós só resta trabalhar mais e pagar mais imposto.

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          • C

            Cético

            ± 16 horas

            E cortar número de assessores, verbas de gabinete, diárias, representações, passagens aéreas?

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            • J

              José

              ± 16 horas

              tem que cortar em 75% os salarios desses servidores, chega do cidadão bancar altos salários e privilégios do setor público. Servidores como esse "mãesueto" são o exemplo mais típico do terceiro mundismo brasileirao, para nós tudo para os outros nada.

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              • S

                Silvio Luhm

                ± 16 horas

                Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                  Alderijo Bonache

                  ± 16 horas

                  MANSUETO, isso é nome?

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                  • Z

                    Zyss

                    ± 17 horas

                    Então o sacrifício será não ter reajuste? Vão pra p... Que o pariu

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                    • J

                      J A Schmidt

                      ± 17 horas

                      Reajustes ? Tem de haver é corte nos vencimentos dessa casta.

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                      • P

                        Pedro tenvia

                        ± 18 horas

                        O projeto agora passou a ser Mãesueto, tem um Maia que faz cara de ofendido, dizendo que o governo federal não confia na idoneidade dos governadores, então tá. Vem um Witzel que vê esta pandemia como um presente dos céus, podendo agora extorquir tudo do que precisa do governo federal, já que estava quebrado antes da pandemia, não se sente mais agora.

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