TSE mantém ação contra Marcelo Crivella por caso do “QG da Propina” no Rio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e decidiu manter a ação relacionada ao chamado "QG da Propina" na prefeitura do Rio de Janeiro. Crivella é réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro chegou a ser preso preventivamente durante a investigação, pouco antes do término do mandato, em 2020, mas a detenção foi posteriormente revogada. A investigação apura um suposto esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 53 milhões por meio de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações, alegando perseguição política.

Embora o caso tenha tido início na esfera penal da Justiça do Rio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para a Justiça Eleitoral.

A  defesa de Crivella argumentou que o caso havia sido arquivado a pedido do Ministério Público Eleitoral, e que a reabertura dependeria de novas provas — que surgiram após uma tentativa frustrada de devolver o inquérito à esfera criminal.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, destacou que o pedido do ex-prefeito perdeu sua relevância quando a denúncia foi aceita pela 106ª Zona Eleitoral.

“Essa situação impede o conhecimento do presente recurso por perda de objeto”, salientou o ministro com base na jurisprudência do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).