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O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do antigo colega Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às rede sociais.
Mello afirma que “tudo está errado” na decisão de Moraes, e que o magistrado buscou “potencializar muito” o artigo do Código Penal que prevê a aplicação de medidas cautelares.
“Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1ª Instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se não houve modificação da legislação? O foro de prerrogativa de função busca proteger o cargo, não o cidadão”, disse o ex-ministro em entrevista ao site Poder360 publicada neste final de semana.
Segundo o jurista, o julgamento na 1ª Instância permitiria levar a decisão a um órgão revisor. No entanto, ao se analisar no STF, Moraes dá uma “martelada única” sem direito a uma restauração ou conciliação.
“Lastimavelmente não há ninguém lá [no STF] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergi”, pontuou.
O artigo a que Mello se refere é o 359-I do Código Penal que, diz, é “excepcional” e que não há “espaço” para ser utilizado nas supostas articulações de Bolsonaro e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo (PL-SP).
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Este dispositivo foi incluído no Código Penal em 2021 para tratar de condutas que visam a provocar atos de guerra contra o Brasil.
“É potencializar muito [o artigo]. Achar que a atuação de Eduardo Bolsonaro e também a atuação do próprio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agressão ao país, a invasão do país é brincadeira. Não é sério”, afirmou o ex-ministro.
Marco Aurélio Mello vê, ainda, que o inquérito contra Bolsonaro está em uma fase “embrionária” e que “muita água deve rolar por debaixo da ponte”. No entanto, para ele, Moraes “articula com um tipo penal que não tem espaço para ser observado”.
“Esse artigo é de uma exceção extraordinária. E a exceção tem que ser levada em conta de forma estrita. Só quando os parâmetros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso não se tem. É querer colocar a família Bolsonaro como vítima. Os tempos são estranhos”, completou.
