Medidas provisórias de Lula podem caducar nesta semana, veja quais

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Pelo menos cinco medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo do novo mandato podem perder validade nesta semana se não forem votadas pelo Congresso. A principal delas, a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e as atribuições de cada pasta, vem sendo alvo de intensas discussões desde a semana passada.

O governo corre contra o tempo para evitar que o Poder Executivo fique paralisado, e faz articulações neste começo de semana para chegar a um acordo com os deputados para a votação da MP, prevista para terça (30).

Na sexta (26), Lula se reuniu com as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, para tentar conter o esvaziamento das pastas. Já no sábado (27), o presidente fez um churrasco no Palácio da Alvorada para discutir as derrotas sofridas pelo Planalto nas últimas semanas.

Por outro lado, a medida provisória que garante o pagamento extra de 50% no programa Auxílio Gás não avançou desde que foi criada e deve passar a vigorar a partir de quinta (1/6) como decreto presidencial.

Também vence nesta semana a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e que o Congresso pretende manter no Banco Central. Por conta de todas as negociações para manter a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios, o governo já decidiu aceitar a mudança feita pelos parlamentares.

Outra MP que deve caducar ainda nesta semana é a que trata das regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga as disputas bilionárias entre empresas e a União sobre o pagamento de impostos. A medida vez gerando intensas discussões desde o começo do novo governo, tanto que o Congresso rejeitou o texto – há uma negociação para que o mecanismo seja apresentado aos parlamentares como um projeto de lei.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta segunda (29) que esta medida provisória é a que mais preocupa o governo neste momento. “Nós já combinamos com o Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara dos Deputados) um PL [projeto de lei] com urgência constitucional. [Ele] deve nomear relator para o PL”, afirmou.

Por fim, a medida provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é outra que deve perder validade nesta semana e que deve ser apresentada como decreto ou portaria – o texto foi incorporado à MP que reestrutura a organização de governo. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a extinguir o órgão e transferiu parte das atribuições ao Ministério das Cidades.