O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou nesta sexta-feira (28) o ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias a permanecer em silêncio durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Mendonça ressaltou que Gonçalves Dias é obrigado a comparecer à sessão. No último dia 24, a defesa do general pediu ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST, na Câmara. A data do depoimento ainda não foi marcada.
Na decisão, o ministro apontou que o direito ao silêncio é válido em perguntas que possam incriminar Dias e não significa “silêncio absoluto”, pois ele será ouvido como testemunha.
No dia 11 deste mês, a comissão convocou o general para que ele explique as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no novo governo Lula. A Abin era vinculada ao GSI, mas em março passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
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