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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras possam colaborar na identificação de bens ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, no exterior. A medida faz parte da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo a instituição do empresário e abre caminho para a utilização de instrumentos formais de cooperação internacional.
Segundo apurações do jornal Valor Econômico e da GloboNews, o objetivo da solicitação é localizar bens e ativos que possam ter sido utilizados nas operações destinadas a desviar recursos do conglomerado financeiro. Entre os alvos da apuração está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, registrada em novembro do ano passado.
A autorização foi concedida com base no tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT), mecanismo que permite a cooperação entre países em investigações e processos criminais. Após o aval do STF, os procedimentos passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça.
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Na prática, a decisão não determina o rastreamento imediato, bloqueio ou apreensão de bens mantidos fora do Brasil. O despacho apenas autoriza o uso dos canais oficiais de cooperação internacional caso a investigação conclua que será necessário obter provas, documentos ou informações em outros países.
Entre os principais pontos da decisão estão:
- Autorização para utilização dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados;
- Possibilidade de solicitar informações e provas a autoridades estrangeiras, se necessário;
- Continuidade das investigações sobre supostos crimes financeiros atribuídos ao caso Banco Master.
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Integrantes da investigação consideram esse tipo de autorização uma providência rotineira em casos que envolvem possíveis ativos, empresas ou pessoas localizadas no exterior. A intenção, segundo os investigadores, é reforçar a validade jurídica das provas produzidas fora do país e evitar futuros questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos.
As investigações sobre o Banco Master começaram concentradas em suspeitas de fraudes financeiras com a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB) e até a tentativa de venda do conglomerado ao banco estatal. As apurações revelaram um amplo esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Com o passar da investigação, a Polícia Federal identificou indícios de uma rede de relacionamento entre Vorcaro e agentes públicos, autoridades políticas e pessoas com prerrogativa de foro. Com isso, parte das apurações passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto novas frentes foram abertas para analisar eventuais crimes praticados por autoridades citadas durante a investigação.
Entre essas autoridades já alvos da Operação Compliance Zero, estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ), que teriam recebido vantagens indevidas para atuarem a favor do Banco Master. As defesas dos políticos negam qualquer relação com Vorcaro.
