O ministro do STF André Mendonça avalia submeter ao plenário da Corte a decisão sobre a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes. A medida surge após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerar nulas as provas da Polícia Federal sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O colegiado terá a palavra final sobre o destino das apurações institucionais.
Qual é o principal argumento usado para tentar impedir a investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as provas colhidas pela Polícia Federal são nulas porque foram obtidas sem autorização prévia do próprio STF. Segundo Gonet, a Lei Orgânica da Magistratura determina que, quando surgem indícios de crime praticado por um magistrado durante uma apuração, os autos devem ser enviados imediatamente ao tribunal competente. Ele argumenta que o relator André Mendonça não poderia ter ordenado diligências para confirmar o destinatário de mensagens sem antes consultar o plenário, configurando uma violação do rito legal para investigar ministros.
Como funciona o processo de votação para abrir um inquérito no STF
Para que uma investigação formal contra Alexandre de Moraes seja iniciada, André Mendonça precisa reunir o apoio de pelo menos mais quatro colegas, totalizando cinco votos favoráveis no plenário. Atualmente, o cenário é de forte resistência interna. Ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são vistos como votos contrários à medida. Além disso, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli tendem a resistir, já que familiares de ambos também foram citados em negócios com o banqueiro Daniel Vorcaro, o que poderia transformá-los em alvos caso a apuração avance para outros núcleos.
O que acontece se a PGR insistir no arquivamento do caso
O parecer da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento dificulta o avanço do caso, mas não obriga o relator a encerrar o processo. Embora seja raro o tribunal abrir inquéritos à revelia do Ministério Público, já existe um precedente famoso: o Inquérito das Fake News. Naquela ocasião, a investigação seguiu mesmo após a então procuradora-geral, Raquel Dodge, pedir o arquivamento. Contudo, a ausência de apoio da PGR torna a investigação juridicamente frágil, pois é o Ministério Público quem detém a exclusividade para apresentar uma denúncia formal e transformar investigados em réus.
Moraes pode enfrentar consequências fora do Supremo Tribunal Federal
Sim, mesmo que o STF decida não abrir uma investigação criminal, os elementos colhidos pela Polícia Federal podem servir de base para um processo de impeachment no Senado. A legislação prevê que ministros da Suprema Corte podem ser destituídos se agirem de forma incompatível com a honra e o decoro do cargo. No entanto, essa via política também enfrenta obstáculos, já que o atual presidente do Senado é próximo de Moraes e não demonstra intenção de pautar os pedidos. A oposição aposta nas eleições legislativas para tentar mudar a composição da Casa e obter maioria favorável ao processo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
