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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal na comissão especial que será instalada pela Câmara dos Deputados na segunda semana de agosto.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na mesma publicação, Motta informou que o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) presidirá o colegiado responsável por analisar o mérito da proposta.
Ao divulgar as indicações, o presidente da Câmara afirmou que a redução da maioridade penal é um tema que desperta grande interesse da população e prometeu um debate amplo. "Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", escreveu.
Como relator, Mendonça Filho ficará responsável por elaborar o parecer da comissão especial, recomendando a aprovação, rejeição ou alteração da PEC. O documento servirá de base para a votação do texto no colegiado antes de seguir ao plenário da Câmara.
A escolha do parlamentar para a função ocorre um mês após ele defender publicamente o avanço da proposta. Em publicação feita em 10 de junho, após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mendonça Filho classificou a decisão como "a primeira vitória" e afirmou que a discussão deveria avançar na comissão especial.
"Não podemos aceitar que jovens de 16 e 17 anos, que cometam crimes como estupro, homicídio e estão no crime organizado, cumpram até 03 anos em medida socioeducativa", completou Mendonça Filho.
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Próximos passos
A comissão especial deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. Nessa etapa, os deputados discutirão o mérito da proposta, poderão apresentar emendas e votar o parecer do relator.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em cada turno. Depois, ainda terá de ser analisado pelo Senado.
