Mendonça se declara apto para julgar marco temporal indígena

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) para garantir a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O STF iniciou nesta sexta o julgamento para saber se Mendonça está apto ou não para julgar o assunto.

O caso surgiu a partir de uma questão de ordem levantada pelo próprio ministro, que pediu vista e interrompeu o julgamento em junho, quando ele descobriu que uma das manifestações foi assinada por ele quando ainda exercia o cargo de advogado-geral da União, antes de integrar o STF.

Para o ministro, sendo assim, haveria impedimento somente para que ele pudesse votar no caso específico que levou o tema ao plenário, mas não na tese final do julgamento, que possui repercussão geral e cujo desfecho de servir de parâmetro para todos os casos similares.

A votação ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.

O placar atual está 2 a 1 contra o marco temporal, com Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionando contra, e Nunes Marques a favor. A tese começou a ser julgada em 2021 para a demarcação de terras indígenas, que determina a promulgação da Constituição de 1988 como data a partir da qual a ocupação tradicional dos povos indígenas é válida.

A expectativa é que Mendonça libere o processo para votação antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em outubro, pois ela manifestou interesse em votar antes de sair.