Com a discussão da reforma da Previdência praticamente encerrada na Câmara – falta a votação em segundo turno no plenário –, o foco dos deputados se volta agora para a proposta que muda a aposentadoria dos militares, que já está atrasada. O desejo inicial era que a tramitação do projeto que impacta as Forças Armadas (nº 1.645/19) – encaminhado ao Congresso em março – ocorresse ao mesmo tempo que a emenda constitucional que trata da Previdência dos servidores civis e dos demais brasileiros. Mas houve receio de que um debate atrapalhasse o outro e a discussão ficou para o segundo semestre, após a volta do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criou a comissão especial que vai discutir o projeto, mas os partidos ainda não designaram os integrantes (34 titulares e o mesmo número de suplentes). A expectativa é de que o trabalho só comece no final de agosto ou nos primeiros dias de setembro. Por se tratar de um projeto de lei, a tramitação é mais rápida (necessita de apenas uma votação em plenário) e a aprovação ocorre por maioria simples dos votos. Uma vez aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado e depois para sanção do presidente da República.
A reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de acordo com estimativas do Ministério da Economia, trará em 10 anos uma receita adicional de R$ 97,3 bilhões. O projeto, que começou a ser discutido em 2016, é um conjunto integrado de direitos, que engloba remuneração, pensão, saúde e assistência, e foi separado da PEC da Previdência. “Temos realidades muito diferentes”, diz o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP), general da reserva e um dos militares que tem trabalhado no assunto.
Os integrantes das Forças Armadas nunca discordaram da necessidade de reverem o sistema de proteção social como está sendo feito na reforma da Previdência. Entretanto, sempre lembraram que a categoria já vem perdendo direitos adquiridos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi editada a MP 2.215, que, de acordo com os militares, retirou benefícios como a promoção automática dos militares que passam para a reserva remunerada, o adicional de inatividade e outros auxílios. Com a lei, a diferença salarial (em valores), entre o militar que foi para a reserva antes de 2001 e os que entraram depois desse ano, chega a 33%.
O projeto que está na Câmara aumenta o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos e o valor da alíquota de contribuição para a pensão militar passa de 11% para 14% do salário bruto do militar e não sobre o teto do regime geral da Previdência Social, como acontece com os trabalhadores em geral. O número de dependentes de militares cai de 15 para cinco categorias.
“Quando o projeto dos militares entrar na pauta, depois de aprovada a emenda da Previdência, nem haverá mais espaço para resistências”, acredita o professor, economista e doutor em Ciência Política, Paulo Tafner, especialista no tema.
De acordo com o Ministério da Defesa, outras mudanças previstas no projeto devem gerar receita adicional para a União. Entre elas, a redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, a substituição de militares de carreira por temporários (que hoje já são 55% do efetivo das Forças Armadas) e a universalização das contribuições para a pensão militar. Com o projeto, cabos, soldados, alunos de escolas de formação e pensionistas (cerca de 330 mil pessoas) passarão a contribuir.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião