Minirreforma eleitoral deve alterar financiamento de campanha e prazos das federações partidárias

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O texto com as mudanças previstas na minirreforma eleitoral para as Eleições 2024 deverá ser apresentado na segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados. Havia a previsão de que fosse discutido e votado nesta quarta-feira (6), mas o grupo de parlamentares responsável ainda não conseguiu fechar a versão final da proposição. O Grupo de Trabalho (GT) afirma que fará alterações "pontuais" à atual legislação eleitoral, as quais servirão de base para as eleições municipais do ano que vem. Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, dizem que as mudanças não serão "pontuais" como dizem os deputados.

A Gazeta do Povo teve acesso a uma versão preliminar da medida. Um dos pontos em discussão - e que teria consenso entre os partidos - é o prazo de seis meses antes do pleito como para a constituição de federações para a disputa das eleições. Além disso, o tempo mínimo para a permanência dos partidos na federação deve ser de quatro anos.

Outro ponto debatido menciona que se for apontada alguma irregularidade em um dos partidos da federação, as demais legendas integrantes dela não serão responsabilizadas. Os parlamentares querem ainda a permissão para trocar de partido dentro de uma mesma federação, sem que isso configure infidelidade partidária.

Além disso, deve haver alteração quanto ao financiamento de campanhas, com a permissão para a movimentação de valores via PIX provenientes de doações, mesmo que a chave definida pelo doador não seja o CPF. Nesse caso, os dados do doador deverão ser informados pelos bancos à Justiça Eleitoral e aos partidos. Doações por meio de moedas virtuais serão proibidas.

Também será autorizado o uso de recursos do Fundo Partidário para contratação de serviços de segurança para mulheres candidatas.

Outro ponto acordado entre os partidos foi que o prazo para o julgamento de registro de candidaturas pela Justiça Eleitoral terá mais 15 dias, com cronograma ajustado em relação às datas de convenções, períodos de registro de candidaturas e fases da campanha.

As regras da propaganda eleitoral também deverão ser ajustadas aos novos tempos, com a revogação de restrições ao uso de bens privados e permissão de "impulsionamento" após o prazo final da propaganda, e isso não será considerado boca de urna.

O relator do grupo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem dito que o parecer em construção aborda apenas temas que têm consenso entre os partidos políticos, e que não pretende fazer alterações drásticas nas regras do jogo. Segundo ele, "se tiver um assunto muito polêmico, inviabiliza o debate, e não é aprovado no Plenário”.

Analistas criticam pressa e pouca transparência para mudança de regras

Apesar da afirmação de que o grupo ouviu diversos setores em tempo recorde para aprofundar as matérias que precisam ser ajustadas às leis eleitorais e da suposta transparência, especialistas afirmam que as mudanças poderiam ter sido debatidas com mais calma, para evitar "pegadinhas".

O cientista político Jorge Mizael, CEO da Metapolítica, explica que, apesar das afirmações de que o grupo tratará apenas de temas pontuais, quando são avaliados os eixos centrais discutidos, percebe-se que serão aproximadamente 60 alterações na lei, o que não caracteriza, de forma alguma, uma "minirreforma".

Para Mizael, "estamos vendo uma "reforma estrutural" e não pontual como dizem os deputados. Além disso, devemos lembrar que o Grupo de Trabalho foi instalado apenas na última semana do mês de agosto e teve não mais do que duas semanas de trabalho até aqui".

Além disso, temas tratados pelo grupo, segundo Mizael, são objeto de projetos de lei em avaliação no Congresso Nacional, e que tratam de aspectos eleitorais de forma mais profunda, e não propondo "puxadinhos" na lei, com fortes impactos nas eleições municipais, como está sendo proposto.

Mizael cita como um possível problema a ser criado a previsão de assinatura digital de estatístico na divulgação de pesquisas eleitorais. Ele destaca que há um projeto em análise na Câmara e que se trata de um tema bastante complexo, que deveria ser trabalhado ao longo de anos, e não de dias, como feito pelo grupo.

Já o cientista político Adriano Cerqueira, da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, salienta a preocupação com algumas das mudanças que poderão surgir com a minirreforma, como a possibilidade de alterações no financiamento de campanhas. Para ele, não está claro como será o uso de PIX de chaves não cadastradas com o CPF do doador de campanhas.

Cerqueira ressalta que é preciso atenção especial aos financiamentos de campanhas, apesar de a Câmara sempre fazer "pequenas reformas" próximo a eleições. Para ele, um pleito tão importante, como são as eleições municipais, está sendo tratado de forma apressada e foi pouco debatido.

Mesmo com as críticas e observações, o relator Rubens Pereira Júnior deverá apresentar o texto na próxima segunda e a intenção - já confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira - é votar a matéria durante a semana no Plenário da Câmara.

Para valer já nas Eleições 2024, a minirreforma tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado e publicada no Diário Oficial da União até o dia 05 de outubro.