Ministro contradiz Lula e afirma que Tribunal de Haia é avanço importante

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Ao contrário do que afirmou o presidente Lula, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que o Tribunal de Haia é responsável por "avanços importantes do país no campo da proteção e promoção dos direitos humanos".

Lula gerou polêmica ao afirmar que o ditador russo, Vladimir Putin, teria trânsito livre no Brasil apesar de ser alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime de guerra na Ucrânia.

Após a repercussão negativa da fala, o petista alegou desconhecimento sobre o Tribunal, mas questionou a composição, a autoridade e a relevância da Corte. Além disso, afirmou que irá estudar a possibilidade de o Brasil deixar o grupo de 123 países que são signatários do tratado penal internacional.

Ao conversar com a Folha de São Paulo, na última quarta-feira (13), Silvio Almeida disse que "em momento algum o governo deliberou ou sequer discutiu a saída do Brasil do Estatuto de Roma".

Na direção contrária, o ministro da Justiça, Flávio Dino, endossou a fala de Lula e defendeu a revisão do estatuto do Tribunal de Haia. Segundo Dino, a Corte “funciona de modo desequilibrado” por não ter a adesão de países como Estados Unidos e China.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado em 1998 e passou a funcionar em julho de 2002 com base no Estatuto de Roma, que tratava sobre a criação de um tribunal internacional permanente para atuar de maneira independente.

Com sede em Haia, na Holanda, a Corte é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.