No centro de diversos escândalos desde que assumiu a pasta das Comunicações do governo Lula, o ministro Juscelino Filho, voltou às manchetes nesta terça-feira (29) após ter sido revelado pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão) que o ministro liberou 31 concessões de retransmissoras de TV para um empresário do seu núcleo político.
A beneficiada é a TV Difusora, empresa maranhense do advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro e um dos responsáveis pela indicação do nome de Juscelino a Lula para ocupar a pasta das Comunicações.
Segundo o Estadão, 27 das 31 concessões são para municípios que estão localizados na Amazônia Legal. Nesses casos, a legislação diz que o canal de TV deve, além de reproduzir os conteúdos da “emissora mãe”, abrir espaço para publicidade local, o que garante maior rentabilidade ao negócio.
As autorizações são dadas pelo governo sem custos e, na prática, aumentam o valor comercial da empresa. Além disso, o avanço da cobertura da TV Difusora no estado pode facilitar a promoção política do ministro e de aliados.
Quando nomeado por Lula em janeiro deste ano, Juscelino foi descrito pela emissora como “querido”.
"A TV Difusora está sempre de portas abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em contato conosco, que nós estamos à disposição”, afirmou um apresentador da emissora à época.
Em resposta à reportagem do Estadão, o advogado Willer Tomaz disse que os questionamentos serão "respondidos pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.
Tomaz já foi descrito pela emissora como "acionista" do grupo e como presidente do Conselho do Sistema Difusora. NA Receita Federal, quem aparece no controle da Difusora é a irmã do advogado, Christine Tomaz.
Segundo a reportagem, pelo menos, sete pedidos de concessão foram assinados por Christine.
O departamento do Ministério que cuida das análises dos pedidos de concessão é comandado pelo advogado Antonio Malva Neto, que segundo o Estadão, é ex-sócio de Willer Tomaz e ex-assessor parlamentar do senador Weverton Rocha.
Advogados, engenheiros e especialistas da área consultados pelo Estadão afirmaram que a tramitação dos processos de concessão é lenta e está sujeita à influência política.
O que diz o Ministério
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Ministério das Comunicações negou que o ministro Juscelino Filho tenha agido para beneficiar aliados e citou uma série de dados relacionados às atividades da pasta até o momento.
De acordo com a pasta, já foram dadas "734 outorgas de RTV; 233 portarias de renovação de outorga, migração e consignação de tecnologia digital; mais 47 retransmissoras de rádio. Além de 200 atos de homologação de atos societários e 300 licitações saneadas, passando o acervo de processos dessa estirpe para 30 feitos pendentes de conclusão".
"Todos estes dados oficiais, rotineiramente auditados pelos órgãos de Controle do Estado, rechaçam e desmentem veementemente a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável pela mídia, que insiste na tese que o Ministério das Comunicações tem trabalhado para favorecer determinados agentes do mercado", diz outro trecho da nota.
O Ministério também culpou governos anteriores por "demandas administrativas represadas".
"A atual gestão do Ministério das Comunicações vem desprendendo esforços hercúleos para sanear e concluir demandas administrativas represadas no âmbito da pasta, herdadas dos governos anteriores, mediante a desburocratização de procedimentos e revisão de normas, a fim de conferir celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão", afirmou a pasta.
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