Ouça este conteúdo
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria dos novos atos do Inquérito 4781, a investigação mais longa da história da Corte. Conhecido como inquérito das fake news, o procedimento apura ataques e notícias consideradas falsas contra ministros. Fachin substitui Alexandre de Moraes na condução das próximas etapas e já manifestou a intenção de encerrar o caso.
Como surgiu o inquérito das fake news e qual era seu objetivo original?
A investigação foi aberta em março de 2019 por ordem do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele utilizou um artigo do regimento interno que permite apurar crimes ocorridos nas dependências do tribunal. O estopim foi a publicação de uma reportagem que citava Toffoli e a empreiteira Odebrecht. O foco anunciado era combater a disseminação de notícias falsas e ameaças direcionadas aos ministros e seus familiares. Diferente do rito comum, o tribunal abriu o processo por conta própria, sem esperar um pedido do Ministério Público, o que gerou debates jurídicos desde o início.
Quais são as principais críticas feitas a esse procedimento investigativo?
Especialistas apontam que o inquérito ignora o sistema acusatório brasileiro, pois o STF atua simultaneamente como vítima, investigador e juiz. Outra crítica central é a falta de um sorteio para escolher o relator, ferindo o princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes foi escolhido diretamente por Toffoli. Além disso, o inquérito é apelidado de 'sem fim' por ser renovado constantemente sem prazos ou objetivos delimitados. Críticos também questionam o sigilo excessivo, que dificultaria a defesa dos investigados, e ordens de bloqueios de redes sociais vistas como censura prévia.
Quem foram os principais alvos atingidos pelas decisões da investigação?
A lista de investigados é extensa e variada, alcançando políticos, empresários e comunicadores. Entre os nomes de maior destaque estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-parlamentares como Daniel Silveira e Roberto Jefferson, que chegaram a ser presos. Deputadas como Bia Kicis e Carla Zambelli sofreram quebras de sigilo bancário. No setor empresarial, Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (Smart Fit) foram alvos de buscas. O inquérito também atingiu jornalistas, como Allan dos Santos, e influenciadores digitais sob suspeita de financiar ou difundir ataques contra as instituições democráticas.
O que muda com a chegada de Edson Fachin na condução do caso?
Embora as decisões tomadas anteriormente permaneçam sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, Fachin agora cuida dos próximos passos. Ele já solicitou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre o andamento dos trabalhos. Fachin defende publicamente o encerramento da investigação, buscando solucionar conflitos internos no STF de forma conjunta. Essa mudança de postura encontrou resistência de outros magistrados, como o ministro Flávio Dino, que questionou a pressão pelo fim do inquérito e defendeu a validade das decisões monocráticas tomadas até aqui.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
