Invadindo atribuições que a Constituição destinou a estados, municípios e ao poder Legislativo, o "ministro-xerife" do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de 120 dias para encaminhar a solução dos moradores de rua no país. No ultimato, constam várias “obrigações de fazer” e “de não fazer”.
Dentre o que não poderá ser feito, está a remoção dos moradores de rua dos espaços públicos e o recolhimento de seus pertences. Dentre as obrigações a se cumprir, está a disponibilização de barracas, itens de higiene básica, bebedouros, banheiros públicos, lavanderias sociais e até guarda-volumes para a população de rua.
Como mostrou reportagem desta Gazeta do Povo, juristas apontam que, mais uma vez, Moraes está pesando a mão, atropelando e “redesenhando” a Constituição, ao passar por cima da separação dos poderes no modelo federativo. Assista ao vídeo com o resumo desta notícia sobre o messianismo de Moraes.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião