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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acusou nesta quarta-feira (4) “parte da mídia” de ajudar “os agressores” da Corte. A declaração ocorreu durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Judiciário.
Moraes reclamou que “muitas pessoas querem prejudicar” o STF, pois dizem que a Corte “autorizou os magistrados a julgarem casos em que seus parentes são advogados”.
“Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”, declarou.
Um levantamento feito pelo portal UOL, no final de janeiro, revelou que parentes de ministros já atuaram em 1.921 processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos exercendo a advocacia.
Contudo, a maioria desses familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no Supremo, o que, em tese, afasta uma irregularidade formal.
Além disso, as investigações sobre o Banco Master apontaram que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria fechado um acordo com valor total de R$ 129 milhões para representar o banco de Daniel Vorcaro.
Moraes reforçou que juízes não podem atuar em caso defendidos por familiares. “Essa mentira absurda vem sendo repetida por ignorância, por má-fé e por outros interesses econômicos escusos de prejudicar este Tribunal”, disse.
“De forma indigna, parte dos agressores a este STF e, com apoio lamentável de parte mídia, vem repetindo essa mentira. Vários de nós acionamos nossas assessorias de imprensa para esclarecer isso e a imprensa continua”, acrescentou.
Moraes afirmou ainda que a imprensa age de “má-fé” ao “demonizar” palestras de ministros. Ele destacou que a legislação atual garante ao magistrado o direito de receber por palestras e de ser acionista de empresas, desde que não seja sócio-dirigente.
“A magistratura não pode fazer mais nada da vida, só o magistério e palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras… Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, criticou.
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