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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (20) a ampliação do acesso às provas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid às defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça (18).
Isso porque algumas das provas não haviam sido liberadas com a derrubada do sigilo da delação na quarta (19), mas que agora passam a estar disponíveis, como mídias e gravações para “o exercício da ampla defesa e do contraditório”. No entanto, algumas das evidências não terão acesso permitido por fazerem parte de investigações ainda em curso.
“Em que pese as mesmas continuarem sigilosas – em virtude de diversas diligências em andamento – a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório exige que os denunciados tenham acesso a todos os documentos e provas utilizados pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia”, disse Moraes no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.
O pedido foi feito pela defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, um dos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à PGR. Ele é um dos 34 denunciados por participação na elaboração do suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2024.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a Moraes, que relata a ação no STF, a liberação dos conteúdos. No entanto, como explicou o ministro, o acesso será estendido a todos os denunciados, mas não totalmente disponibilizado por conta de investigações ainda em curso – e que podem levar a denúncias de outras pessoas que ficaram de fora deste primeiro bloco encaminhado pela PGR.
“Autorizo a todas as defesas o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nas PETs 11.108, 11.552, 11.781, 12.159, 12.732, para pleno conhecimento das investigações relacionadas aos denunciados, ressalvado o acesso às diligências em andamento”, completou Moraes.
Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.
No documento, a PGR também afirma que Bolsonaro sabia de um suposto plano para assassinar autoridades, chamado “Punhal Verde Amarelo”. Segundo Gonet, “os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática”.
Entre as intenções do grupo, diz, estavam o uso de armas bélicas contra o Moraes e um suposto envenenamento de Lula.
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Moraes já iniciou a notificação de todos os denunciados pela PGR, e o caso, após a manifestação e aceitação pelo STF, será analisado pela Primeira Turma, composta por ele, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo analisará se há indícios suficientes para tornar Bolsonaro e os demais investigados réus.
Caso aceite a acusação, o STF abrirá uma ação penal para que os réus se defendam formalmente. No julgamento final, o Supremo decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Durante todo o processo, Moraes seguirá como relator e responsável pela condução do caso.
