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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu anular a audiência de instrução da ação em que o perito Eduardo Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional. A sessão ocorreu no dia 17 de março e foi conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (27), Moraes concordou que o defensor público Claudionor Barros Leitão entrou no caso pouco antes da audiência, o que inviabilizou uma análise dos autos. Com isso, o defensor optou por não fazer perguntas às testemunhas.
Os advogados de Tagliaferro se recusaram a participar da sessão, em protesto à decisão do ministro de intimar o ex-assessor por meio de edital, em vez de enviar uma carta rogatória ao governo italiano.
Barros Leitão citou a possibilidade de que o fato caracterize abandono de causa. Moraes, porém, optou por intimar Tagliaferro a nomear novos advogados no prazo de dez dias.
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"Embora a nomeação da Defensoria Pública ante a ausência dos advogados constituídos tenha visado garantir a continuidade do ato processual, houve supressão da prerrogativa do acusado de ser defendido por um profissional de sua livre escolha", entendeu o ministro.
Como testemunhas de acusação, a Procuradoria-Geral da República incluiu membros da Polícia Civil envolvidos na prisão em flagrante do perito em 2023, ocasião em que foi acusado de violência doméstica e disparo de arma de fogo. Na ocasião, as autoridades da delegacia de Caieiras (SP), ao descobrirem que se tratava de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspeitaram que o telefone em posse dele seria institucional e, com isso, determinaram sua apreensão.
Caso Tagliaferro não nomeie um novo advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) voltará a atuar no caso, com mais tempo para analisar os autos. Só depois disso é que uma nova data deve ser fixada, para que as testemunhas sejam ouvidas novamente.
