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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta segunda-feira (26), a ação movida pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, autores da "Vaza Toga", e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
O magistrado apontou que não foram apresentados “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” contra os três. Letícia alegou ter sido alvo de uma “campanha difamatória sistemática” para humilhá-la e prejudicar sua imagem profissional.
No último dia 23, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento do caso. Para Gonet, os fatos narrados estão relacionados à “honra individual” da jornalista e devem ser resolvidos pelas vias ordinárias cíveis e criminais, sem a necessidade de intervenção da Suprema Corte.
Moraes destacou que a “justa causa é exigência legal para a instauração e manutenção de investigação criminal”, dependendo de três “componentes essenciais”:
tipicidade: adequação de uma conduta fática a um tipo penal;
punibilidade: além de típica, a conduta precisa ser punível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade;
viabilidade: existência de fundados indícios de autoria.
“Na presente hipótese, contudo, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato individualizado e típico praticado pelos requeridos (quis) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, diz a decisão.
Moraes concordou com Gonet e apontou que as acusações feitas pela jornalista não estão vinculadas aos inquéritos das milícias digitais (4874/DF) ou das fake news (4781/DF).
Em outubro de 2025, Letícia apresentou uma notícia-crime alegando ser alvo de uma campanha digital hostil e coordenada após declarações de Tagliaferro. Entre os termos “degradantes e ofensivos” dirigidos a ela, segundo a petição inicial, estão "bruxa do TSE", "infiltrada" e "X-9".
Os advogados de Letícia argumentaram que os ataques utilizavam o método “firehosing” — uma técnica de propaganda que usa "alto volume" de mentiras repetitivas para desorientar o público e destruir a credibilidade do alvo.
"Vaza Toga"
A série de reportagens conhecida como “Vaza Toga” foi produzida a partir do vazamento de mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no TSE.
Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo revelou conversas entre Tagliaferro e o então juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo do ministro no STF. Os diálogos indicavam o suposto uso extraoficial do TSE por parte do magistrado.
Relatórios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news, relatado por ele no Supremo, em casos relacionados ou não às eleições presidenciais de 2022. Dias depois, Moraes abriu um inquérito na Corte para investigar a origem do vazamento das mensagens.
Em abril de 2025, o conteúdo de uma série de mensagens de Tagliaferro foi divulgado, com exclusividade, pela Gazeta do Povo. Nelas, ele disse ter medo de Moraes. “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.
Uma nova etapa da “Vaza Toga” foi publicada em agosto de 2025 no site da organização Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger. As informações foram obtidas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira. Segundo a publicação, a estrutura do TSE teria sido supostamente usada para investigar os atos de 8 de janeiro de 2023.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF tornou Tagliaferro réu por suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor deixou o Brasil e vive na Itália, alegando que corre riscos por denunciar a atuação do ex-chefe. O governo brasileiro pediu sua extradição em novembro do ano passado.
