Moraes reverteu transferência de Filipe Martins antes de ouvir polícia

Em um recurso protocolado nesta quarta-feira (4), a defesa do ex-assessor Filipe Martins apontou uma divergência de datas nos autos da ação do núcleo 2. Ocorre que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assinou o decisão em que mandou a Polícia Penal do Paraná reverter a transferência ao Complexo Médico Penal (CMP) antes do envio dos esclarecimentos que havia solicitado.

O órgão transferiu Filipe Martins no dia 6 de janeiro, mas não pediu autorização de Moraes. Na última sexta-feira (27), o ministro pediu os esclarecimentos e, logo no dia seguinte (28), assinou o retorno à Casa de Custódia de Ponta Grossa. Os esclarecimentos só chegaram nesta segunda-feira (2).

No ofício, a Polícia Penal alegou motivos de segurança que, pela urgência, tornaram necessária a transferência sem um pedido de autorização. Por ter ocorrido antes, o despacho de Moraes não cita as informações prestadas. Com isso, o órgão reverteu a transferência nesta terça-feira (3).

Decisão aparece nos autos após esclarecimentos, mas assinatura mostra que documento já estava pronto

Moraes não menciona esclarecimentos da Polícia Penal do Paraná. A assinatura é de antes do ofício que informou a urgência na operação. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A determinação só apareceu no sistema após os ofícios da Polícia Penal, mas a data de assinatura, os metadados do arquivo e a ausência de menção aos esclarecimentos demonstram que o documento foi elaborado anteriormente. Ao comunicar a reversão da transferência, o ofício da Polícia Penal ressalta que o despacho é datado de 28 de fevereiro.

Após chegar ao CMP e passar por um exame médico, Filipe Martins foi colocado em observação, em razão de um quadro de pré-diabetes. Também foi detectado acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. Ao pedir a transferência à diretoria-geral, a coordenação regional em Ponta Grossa usou o termo "preso político", que chamou a atenção de Moraes, sendo mencionado no pedido de esclarecimentos.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de participar do suposto plano de golpe de Estado chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A função dele, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido a criação e revisão da chamada "minuta do golpe", documento que embasaria a instituição de um estado de exceção no Brasil.