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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a entrada de um professor particular na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar aulas de reforço escolar à filha dele, Laura Firmo Bolsonaro.
A autorização vale excepcionalmente para esta segunda-feira, das 14h30 às 16h30, e contempla as disciplinas de Química e Matemática.
O professor Víctor de Souza Assumção Bonfim já tinha autorização de Moraes para entrar na residência todas as sextas-feiras, no mesmo horário, exclusivamente para ministrar aulas particulares à adolescente.
Como o encontro desta segunda-feira não estava previsto no calendário autorizado anteriormente, os advogados do ex-presidente precisaram apresentar um novo pedido ao STF.
Na decisão, Moraes condicionou a entrada do professor ao cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos para a residência.
“A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”, escreveu o ministro na decisão obtida pelo Metrópoles.
O magistrado também determinou que o professor siga as orientações e as determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local.
Moraes estabeleceu regras para aulas e visitas na prisão domiciliar
A autorização para as aulas particulares começou em agosto, quando a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que permitisse a entrada do professor Víctor de Souza Assumção Bonfim na residência.
Em 25 de agosto, Moraes concedeu uma primeira autorização excepcional para a realização de uma aula entre 14h30 e 16h30. Na ocasião, o ministro determinou que os advogados informassem os dias e horários pretendidos para os encontros regulares.
No dia seguinte, a defesa comunicou que as aulas de Química e Matemática ocorreriam todas as sextas-feiras, durante duas horas.
Moraes então autorizou o ingresso semanal do professor, exclusivamente para essa finalidade, em decisão assinada em 27 de agosto.
O ministro também estabeleceu que o profissional deveria respeitar os procedimentos de segurança e as orientações dos agentes responsáveis pelo controle de acesso à residência.
A decisão determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar adotassem as providências necessárias para viabilizar as aulas.
A necessidade de novas autorizações para atividades fora do cronograma segue a lógica das restrições impostas ao cumprimento da pena em casa.
Em decisão de setembro, Moraes determinou que pedidos de visitas não contempladas entre as autorizações permanentes deveriam ser renovados a cada ingresso.
