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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber as visitas dos filhos Carlos e Jair Renan. Os encontros na prisão domiciliar não podem ter caráter político-eleitoral.
“Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, afirmou o ministro na decisão.
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Ambos os filhos são candidatos a cargos parlamentares por Santa Catarina nas eleições deste ano. O primogênito, Flávio Bolsonaro, que concorre à Presidência, segue proibido de visitar o pai após a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, que, de acordo com o relator, representou violação das medidas cautelares. A decisão foi de proibir visitas por 90 dias, até depois do primeiro turno.
A defesa de Bolsonaro já recorreu contra a aplicação das medidas, alegando que não há respaldo constitucional para elas.
Em julho, Moraes havia suspendido por 30 dias todas as visitas a Bolsonaro que não tivessem relação com tratamentos médicos, fisioterápicos ou com seus advogados.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos por suposta participação em um plano para dar um golpe de Estado. Ele já cumpriu parte da pena na Superintendência da Polícia Federal e no Complexo Penal da Papuda, sendo beneficiado atualmente por uma prisão domiciliar humanitária.
