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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. A visita estava marcada para esta terça (6). No despacho, Moraes afirmou que “declarações” de Paiva devem ser investigadas por suposta incitação ao crime.
Em 2021, Paiva criticou o STF após o ministro Edson Fachin anular os processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que o “STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes” e classificou a decisão como uma “bofetada na cara” do Brasil.
“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, afirmou o general à época.
Sem especificar as falas do general, Moraes afirmou que elas podem configurar crime de incitação ao crime previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena prevista de três a seis meses de reclusão ou multa.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu o ministro.
Segundo a legislação, a pena também abrange quem “incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
O general Rocha Paiva fez parte da Comissão de Anistia durante o governo Bolsonaro (PL). Em 2012, ele disse duvidar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenha sido torturada durante a ditadura militar. Paiva fez o prefácio da 9.ª edição do livro “A verdade sufocada”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
