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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou “prejudicado”, nesta sexta-feira (14), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar todas as provas obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes afirmou que Bolsonaro já “tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, sendo assim, a solicitação não precisa ser analisada e foi declarada “prejudicada”.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-mandatário, afirmou que a defesa recebeu, no dia 3 deste mês, um HD externo com a cópia integral e apensos do processo principal, incluindo todas as mídias. No entanto, destacou que o arquivo não tem a “totalidade” de provas já utilizadas nos autos, por isso apresentou o pedido a Moraes nesta quarta (12).
“Basta consultar o andamento processual desta Pet [12100], para verificar que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, disse Moraes, listando os acessos da defesa as cópias.
Segundo o ministro, o “amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados” e assim “permanecerá até o encerramento da investigação”.
“Os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”, ressaltou.
Pedido da defesa de Bolsonaro a Moraes
No pedido, Vilardi disse que o relatório final da investigação conta com dados de “mais de trinta celulares, além de mais de uma centena de computadores, tablets e mídias de armazenamento (HDs, pen-drives, cartões de memória etc)” apreendidos pela PF.
“O que a defesa busca ainda sem sucesso conhecer é o resultado das diligências já encerradas. Vale dizer, o que se obteve com as buscas e apreensões deferidas por Vossa Excelência e já integralmente cumpridas pela autoridade policial”, afirmou.
O advogado citou que o acesso às provas é necessário, principalmente diante da possibilidade de apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que a PGR conclua o parecer sobre o caso nos próximos dias. O ex-mandatário e outras 39 pessoas foram indiciados no inquérito sobre a suposta trama golpista.
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