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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a imediata perda do cargo público e a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi condenado pelo envolvimento na trama de um suposto golpe de Estado.
A decisão atende a um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da condenação para um agente inativo. A medida alinha-se à jurisprudência da Corte, especialmente por se tratar de crimes praticados durante o exercício das funções. Como a pena imposta a Silvinei superou quatro anos, a perda da função e da aposentadoria tornaram-se imediatas.
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Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão — sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Ele foi acusado de operar falsas blitzes de trânsito para impedir eleitores de votar em regiões com maioria favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2022.
Diante da dúvida da AGU sobre a perda do vínculo funcional de quem já não estava na ativa, o relator reiterou que a perda do cargo implica, como consequência, a cassação do benefício. No final do ano passado, Silvinei tentou fugir para El Salvador enquanto cumpria medidas cautelares com o uso de tornozeleira eletrônica e foi preso em meio à fuga no Paraguai.
