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Ao negar o pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente pode tentar fugir para os Estados Unidos se deixar o regime fechado.
A decisão desta sexta-feira (19) também cita a estadia do ex-mandatário na Embaixada da Hungria. O ministro mencionou as investigações da PF que apontam que o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) estaria sendo mantido “de forma clandestina” em Miami, com o auxílio de terceiros.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal, liderada por Jair Messias Bolsonaro, indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos, onde se encontra o filho do custodiado, Eduardo Bolsonaro, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros", disse o ministro.
Segundo a PF, Ramagem estaria vivendo em um condomínio de luxo e recebendo “ajuda para ludibriar as autoridades americanas com documentos falsos a fim de obter a chamada driver's license (carteira de motorista)”.
Para o magistrado, esse cenário demonstra que a “organização” possui meios financeiros e operacionais para obstruir a aplicação da lei penal brasileira.
A decisão também ressaltou que o filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também está nos EUA, o que reforçaria a viabilidade de uma tentativa de refúgio no país.
Moraes fala em “atos concretos” para fuga de Bolsonaro
O ministro apontou que Bolsonaro foi preso preventivamente, em 22 de novembro, após uma "tentativa dolosa" de rompimento da tornozeleira eletrônica para uma suposta fuga.
Moraes classificou o episódio como uma “sequência dos contínuos desrespeitos à Lei e à Justiça”, que “acarretaram a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva”. A defesa de Bolsonaro nega a acusação e sustenta que ele estava sob efeito de remédios quando mexeu na tornozeleira.
Diversas imagens do equipamento danificado foram anexadas à decisão. Segundo o ministro, os danos feitos com aplicação de solda evidenciam “a violação do equipamento, com a sua abertura, para a efetivação de sua fuga”.
“Além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando à fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Bolsonaro na Embaixada da Hungria
Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria no Brasil. A estadia foi divulgada pelo jornal americano The New York Times e ocorreu quatro dias após a PF apreender o passaporte do ex-presidente.
Na ocasião, ele disse que "não há crime nenhum em dormir na embaixada, conversar com embaixador". Nesta sexta, Moraes afirmou que a estadia ocorreu “subitamente” e “sem qualquer justificativa plausível” durante as investigações que acarretaram sua posterior condenação.
“Asilo na Argentina”
O ministro mencionou que documentos encontrados pela PF demonstravam a intenção de Bolsonaro de "evadir-se para a Argentina". Em agosto, a PF enviou ao Supremo o relatório com o resultado da perícia em celulares apreendidos do ex-presidente.
Segundo o documento, Bolsonaro guardava em seu celular uma carta destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei, com pedido de asilo político.
Para os policiais, as mensagens revelaram que o ex-mandatário "planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal".
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares após cumprimentar manifestantes, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No dia 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes encerrou o processo da suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
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