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Cumprimento de pena

Moraes cobra Martins por perda de sinal da tornozeleira e adverte sobre prisão

Tornozeleira eletrônica de Filipe Martins teria ficado desligada, segundo Moraes. (Foto: Gabio Pozzebom / Agência Brasil)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos sobre uma falha no monitoramento da tornozeleira eletrônica. Moraes advertiu para risco de prisão imediata.

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Segundo relatório da Polícia Penal do Paraná, o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar por cerca de uma hora no dia 23 de outubro, entre 17h50 e 18h53. Moraes concedeu prazo de cinco dias para que os advogados de Martins expliquem o ocorrido.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.

Filipe Martins é réu no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-assessor de Bolsonaro responde ao processo em liberdade, com uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, e foi apontado pela PGR como um dos responsáveis pela minuta de golpe que circulou no final do governo Bolsonaro.

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