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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro.
Os advogados afirmaram que com a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele teve que deixar a residência militar que ocupava e passou a morar provisoriamente em um condomínio, em Brasília.
A defesa justificou a transferência apontando fatores econômicos e familiares, destacando que a permanência na capital federal tornou-se onerosa e desnecessária, já que Cid e sua família são naturais do Rio de Janeiro.
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“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, disseram os advogados.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para fixar residência na casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.
Em razão da homologação do seu acordo de colaboração premiada, a pena definitiva de Cid foi fixada em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Com a detração do tempo da prisão preventiva, Cid já cumpriu 1 ano, 2 meses e 19 dias da pena.
Além da autorização para se apresentar na Vara de Execução Penal da Comarca de Niterói, os advogados pediram a análise célere de um agravo em execução para que seja reconhecida a extinção da punibilidade em razão do cumprimento integral da sanção.




