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Ex-ajudante de ordens

Moraes consulta PGR sobre pedido de Mauro Cid para morar no Rio

Moraes consulta PGR sobre pedido de Mauro Cid para morar no Rio
Defesa alega motivos econômicos e familiares para que Mauro Cid termine o cumprimento da pena na casa do pai, em Niterói. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro. 

Os advogados afirmaram que com a passagem de Cid para a reserva do Exército, ele teve que deixar a residência militar que ocupava e passou a morar provisoriamente em um condomínio, em Brasília. 

A defesa justificou a transferência apontando fatores econômicos e familiares, destacando que a permanência na capital federal tornou-se onerosa e desnecessária, já que Cid e sua família são naturais do Rio de Janeiro.

“Com o passar do tempo, residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso: a família, assim como Mauro Cid, são naturais do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual, por questões econômicas e familiares, terminar o cumprimento da pena naquele Estado se tornou uma questão absolutamente indispensável”, disseram os advogados. 

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para fixar residência na casa de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.

Em razão da homologação do seu acordo de colaboração premiada, a pena definitiva de Cid foi fixada em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto.  Com a detração do tempo da prisão preventiva, Cid já cumpriu 1 ano, 2 meses e 19 dias da pena.

Além da autorização para se apresentar na Vara de Execução Penal da Comarca de Niterói, os advogados pediram a análise célere de um agravo em execução para que seja reconhecida a extinção da punibilidade em razão do cumprimento integral da sanção.

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