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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira (24) o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. A decisão ocorreu um dia depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar favoravelmente à progressão da detenção.
Bolsonaro irá para a prisão domiciliar após ter alta hospitalar em que trata de uma grave pneumonia nos dois pulmões, em princípio por 90 dias ao sair do internamento. Ele ainda determinou outras regras como o uso de tornozeleira eletrônica e limitação de visitas (veja mais abaixo).
"Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", escreveu Moraes na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
O ex-presidente foi transferido da UTI para um quarto comum do Hospital DF Star, em Brasília, onde segue com o tratamento de saúde. O boletim de saúde divulgado no começo da tarde aponta uma melhora no quadro respiratório de Bolsonaro.
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Na decisão que permitiu a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, Moraes ressaltou a idade avançada dele, de 71 anos, as condições médicas inclusive o contágio por uma grave pneumonia bilateral.
"O processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado, principalmente para se evitar o risco de sepse", ressaltou.
Com isso, Moraes impôs uma série de regras rígidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica com relatório de monitoramento enviado diariamente à Justiça;
- Permissão de visitas aos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional", ou seja, às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h;
- Visitas permanentes de seus advogados diariamente das 8h20 às 18h, por até 30 minutos mediante agendamento prévio ao 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro cumpria pena;
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia seguem sem restrições por morarem no mesmo local em que Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar humanitária temporária;
- Visitas médicas permanentes sem necessidade de prévia comunicação e limitadas aos médicos que já compõem a equipe;
- Proibição de uso de aparelhos de celular e qualquer outro tipo de comunicação inclusive pelos visitantes autorizados;
- Proibição de acesso às redes sociais e gravação de vídeos ou áudios inclusive pelos visitantes autorizados;
- Proibição das demais visitas que não constam nesta autorização "pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções.
"Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica", pontuou Moraes.
O ministro ainda determinou o envio semanal de relatórios médicos da condição clínica de Bolsonaro, e que o descumprimento das regras "implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário".
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Bolsonaro foi internado há pouco mais de uma semana após contrair uma broncopneumonia bacteriana bilateral na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecida como “Papudinha” – na capital federal, onde está preso desde janeiro.
Na manhã de segunda (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se mostrou favorável à concessão da prisão domiciliar de Bolsonaro ao responder a um ofício enviado por Moraes na semana passada. Ele defende que o ex-presidente seja reavaliado periodicamente, podendo voltar à penitenciária em caso de melhora.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz o parecer.
No mesmo parecer, Gonet argumenta que a prisão domiciliar humanitária já foi concedida em situações semelhantes, como o do general Augusto Heleno, em razão de doença de Alzheimer; o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, por complicaçõe decorrente de um histórico de cânceres; e o do ex-presidente Fernando Collor, portador de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele já cumpriu quase oito meses de detenção.
