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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a continuidade do inquérito das fake news ao afirmar que a disseminação de desinformação se tornou o principal instrumento de ataque às instituições democráticas e à independência do Judiciário.
As declarações constam de relatório divulgado nesta quarta-feira (29), apresentado no contexto das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Através de dados estatísticos, o relatório descreve a responsabilização criminal de 1.402 réus, apresentando um panorama detalhado de condenações, penas impostas e acordos firmados.
No documento, o magistrado também sustenta que a produção e divulgação de conteúdos falsos — especialmente nas redes sociais — representam uma ofensiva direta contra juízes e contra o próprio funcionamento da Justiça. Segundo Moraes, a “massiva desinformação” tornou-se “o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”.
Moraes ainda afirma que há um “novo movimento populista extremista digital” atuando e utilizando-se da desinformação para ameaçar e cometer crimes contra adversários. Para ele, a intenção do suposto movimento é “confundir ‘liberdade de expressão’ com ‘liberdade de agressão’ e ‘liberdade de expressão’ com ‘liberdade do discurso de ódio, discriminatório, nazista, racista, misógino’".
Diante desse cenário, o ministro afirmou que a manutenção do inquérito é necessária para responsabilizar os envolvidos e proteger a independência judicial.
“A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua
força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas “milícias digitais” e que, permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho do relatório.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 e segue aberto sob relatoria de Moraes.
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De acordo com o ministro, as investigações dos atos de 8 de janeiro permitiram identificar a atuação de grupos organizados que teriam utilizado a desinformação como base para articular ações contra o Estado Democrático de Direito. Entre os objetivos apontados estão o descrédito de magistrados, o enfraquecimento do Judiciário e ataques ao sistema eleitoral.
O relatório também menciona ameaças diretas a integrantes do STF e aponta que a disseminação de conteúdos falsos teria sido acompanhada por tentativas de intimidação física e psicológica de ministros da Corte.
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Inquérito das fake news teve ampliação do escopo
Inicialmente voltado à apuração de notícias falsas, o inquérito passou a abranger outras condutas, como ameaças, denunciações caluniosas, vazamentos de informações sigilosas e financiamento de campanhas digitais de desinformação.
Segundo Moraes, as apurações conduzidas pela Polícia Federal identificaram estruturas organizadas — chamadas por ele de “milícias digitais” — com atuação coordenada nas redes sociais.
Entre as frentes de atuação apontadas estão ataques virtuais a opositores, críticas sistemáticas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionamentos ao sistema eletrônico de votação e articulações ligadas a tentativas de golpe de Estado.
