Moraes determina abertura de mais três inquéritos sobre atos de vandalismo em Brasília

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais três inquéritos para ampliar e delimitar as investigações contra os suspeitos envolvidos nas manifestações que terminaram com atos de vandalismo no dia 8 de janeiro em Brasília. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente existem outros quatro inquéritos similares abertos que investigam autoridades, financiadores, autores intelectuais e executores das depredações nas sedes dos Três Poderes.

Moraes considerou justificado o pedido formulado diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material.

No pedido, a PGR cita o cometimento de sete crimes praticados, como terrorismo, golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, diz a PGR no pedido encaminhado ao STF.

No novo pedido, a PGR cita a prisão de quase 1 mil pessoas suspeitas de participação nos atos de vandalismo, mas afirma que, embora seja um número representativo, é indispensável identificar outros envolvidos nos ataques que não foram presos em flagrante na ocasião.

"A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023", diz a PGR.

Inquérito contra autoridades

No dia 13 de janeiro, Moraes atendeu outro pedido da PGR e determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e seu interino, Fernando de Sousa Oliveira, além do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. A determinação tem o objetivo de investigar eventual responsabilidade das autoridades em relação aos atos de vandalismo. Na decisão, Moraes aponta que alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF.

Investigação contra Bolsonaro

No mesmo dia, Moraes incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos de vandalismo, em Brasília, no último dia 8, também a pedido da PGR. O pedido da PGR foi motivado por uma postagem nas redes sociais do ex-presidente de um vídeo que questionava a lisura do resultado das eleições de 2022. A publicação foi feita dois dias após as invasões das sedes dos Três Poderes. O post foi apagado por Bolsonaro.

"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.