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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello que apresente os documentos médicos necessários para justificar a conversão da prisão para domiciliar. A determinação foi feita após uma audiência realizada na manhã desta segunda (28).
Collor está preso desde a última sexta (25) em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveria, em Maceió, após ser detido na madrugada quando se preparava para viajar a Brasília se entregar à Polícia Federal por uma decisão unilateral de Moraes para iniciar o cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, disse Moraes na decisão decretando, ainda, sigilo nos documentos “em face da necessidade de preservação da intimidade do custodiado”.
A defesa de Collor pediu a conversão da prisão para domiciliar em virtude da idade avançada do ex-presidente, de 75 anos, e ainda comorbidades graves como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Também requereu o depoimento do médico Rogério Tuma para prestar esclarecimentos, mas Moraes determinou que ocorra apenas após a juntada dos documentos pedidos em um prazo de até 48 horas.
O novo pedido, no final de semana, ocorreu após Collor ter afirmado, ainda na sexta (25), em audiência de custódia, que não tinha nenhuma doença nem fazia uso de medicação contínua. No novo documento, os advogados incluíram um relatório do neurologista Rogério Tuma, que reitera a necessidade do uso diário de remédios e controle clínico periódico.
“O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas. Relato que apesar de atualmente bem controlada, a doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico”, escreveu o médico.
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O neurologista também disse que episódios de estresse, interrupção de medicação e ambientes hostis podem “desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.
Em paralelo, os ministros do STF voltaram a analisar pela manhã, no plenário virtual, a decisão monocrática de Moraes que determinou a prisão de Collor na semana passada. Isso porque, na última sexta (25), Gilmar Mendes havia pedido para levar o caso ao plenário da Corte.
No entanto, no final de semana, ele voltou atrás e retirou o pedido, o que permitiu a retomada do julgamento. Até o momento, o STF já formou maioria para manter a decisão de Moraes, com votos dele próprio e de Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Cristiano Zanin se declarou impedido e Gilmar Mendes ainda terá de votar novamente.
