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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou “prejudicado” um pedido feito pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que fosse dada autorização para que os presos do 8 de janeiro recebessem assistência religiosa.
No pedido, Sóstenes citou especificamente o caso de Débora Rodrigues dos Santos - que virou ré por manchar a estátua da justiça com batom - mas o pedido se estendia a todos que cumprem prisão domiciliar. Ao fazer o pedido a Moraes, o parlamentar argumentou que a medida tem base no princípio da dignidade da pessoa humana e na liberdade religiosa.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que todos presos já têm direito à assistência religiosa, não sendo necessário um pedido específico como o que foi feito pelo deputado.
Ao julgar o pedido de Sóstenes como “prejudicado”, o ministro quer dizer que a solicitação feita pelo parlamentar já foi alcançada. A decisão sobre o pedido de Sóstenes foi proferida no sábado (5), mas só foi publicada nesta segunda-feira (7).
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, diz um trecho da decisão de Moraes.
Ao protocolar o pedido, no dia 1º de abril, Sóstenes apelou para “consciência humanitária e jurídica” de Moraes.
Caso Débora Rodrigues
Débora Rodrigues passou dois anos presa após ter participado dos atos do 8 de janeiro e ter sido fotografada escrevendo, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da justiça.
Ela foi presa em 17 de março de 2023, ficou mais de 400 dias na prisão sem denúncia, e o ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão.
A frase rabiscada por Débora no monumento foi originalmente proferida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um brasileiro em Nova York, em outubro de 2023, após o magistrado ser questionado sobre a atuação política do Tribunal e a falta de transparência das urnas eletrônicas.
Débora passou para a prisão domiciliar após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendar a substituição da prisão preventiva, ao menos até a conclusão do julgamento, que foi pausado por um pedido de vistas feito pelo ministro Luiz Fux.
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