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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro informe qual presídio estadual poderá receber o conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Brazão, condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. A decisão atende a um pedido da defesa para que o réu deixe o sistema prisional federal e seja transferido para uma unidade mais próxima da família.
No despacho assinado na sexta-feira (6) e publicado nesta segunda-feira (9), Moraes ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária do estado apresente uma alternativa para a transferência do condenado.
“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique a disponibilidade de local para transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro”, diz a decisão (veja na íntegra).
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A defesa de Brazão solicitou a mudança para o sistema prisional comum alegando que o cliente já foi condenado e não representaria mais risco para as investigações. Os advogados afirmam que a permanência em presídio federal não se justificaria e defendem a transferência para uma unidade “mais próxima ao local de convívio familiar”.
Domingos Brazão está preso desde março de 2024, quando foi alvo de operação que também levou à detenção de seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Após a prisão preventiva, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde permanece custodiado desde então, enquanto Chiquinho foi encaminhado ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. Além das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a sentença também considerou a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo no momento do ataque e sobreviveu.
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Os condenados também foram responsabilizados financeiramente e terão de pagar cerca de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas, além de perderem os cargos públicos. A decisão do STF apontou que os irmãos Brazão atuaram como mentores do atentado à vereadora e sua equipe.
Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pela atuação política de Marielle Franco contra interesses ligados a milícias e esquemas de ocupação irregular de terras na Zona Oeste da capital fluminense. O Ministério Público e o STF concluíram que a vereadora denunciava práticas que afetavam diretamente áreas de influência dos irmãos Brazão.
Domingos Brazão construiu carreira política de décadas no estado do Rio de Janeiro, com passagens pela Assembleia Legislativa antes de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Seu nome já havia aparecido em investigações anteriores sobre a atuação de milícias, incluindo menções no relatório da CPI das Milícias de 2008.
