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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja intimado sobre o auto de infração da Receita Federal, que corre contra o tempo para tentar multar os envolvidos no caso das joias sauditas.
No dia 18 de setembro, a Receita pediu urgência a Moraes no processo, pois o prazo para a imposição de penalidades aduaneiras termina no dia 26 de outubro de 2026. Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas pelos supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade.
Em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do caso, apontando que não é possível apresentar denúncia criminal porque não há uma regra clara na legislação sobre a destinação de presentes recebidos por presidentes da República.
As joias entraram no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 2021, com a comitiva presidencial. Uma parte dos itens foi apreendida por servidores da Receita Federal, mas um dos kits passou pela alfândega sem ser registrado. O inquérito foi instaurado após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o caso, em março de 2023.
Segundo o relatório da PF, o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, vendeu os relógios das marcas Rolex e Patek Philippe por US$ 68 mil em uma loja nos Estados Unidos.
As investigações também revelaram a tentativa de vender duas esculturas recebidas por Bolsonaro no Reino do Bahrein em 2021: uma em forma de palmeira e outra de um barco – ambas douradas, mas que não eram de ouro e que, pelo baixo valor, não foram vendidas.
Os itens vendidos foram recomprados por Cid e pelo advogado Frederick Wassef. Em seguida, os kits de joias foram remontados e entregues à Caixa Econômica Federal após uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2023.
A PF afirmou ainda que o kit Chopard e as esculturas "foram levados de forma oculta para os Estados Unidos, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial, e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova York e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta".
Veja abaixo as joias recebidas por Bolsonaro:
- Uma masbaha Chopard em ouro rosé;
- Um relógio com pulseira em couro Chopard;
- Um par de abotoaduras Chopard;
- Uma caneta Chopard em ouro rosé;
- Um anel em metal Chopard;
- Uma caixa com miniatura de cavalo em um pedestal (com avarias);
- Um relógio da marca Hublot com fundo preto e pulseira azul;
- Um relógio Rolex;
- Um anel em metal;
- Uma caneta Chopard;
- Uma masbaha prateada de ouro branco com acabamento em ródio;
- Duas abotoaduras prateadas de ouro branco 18 quilates com acabamento em ródio;
- Um anel prateado de ouro branco 750 com acabamento em ródio;
- Um relógio chopard L'Heure Du Diamant Medium Oval;
- Um par de brincos prateados;
- Um colar prateado com gemas incolores lapidadas.
