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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na decisão desta segunda-feira (25), porém, o ministro aponta para uma detecção de saída na área permitida e adverte que, em caso de novo descumprimento, o benefício poderá ser revogado.
Moraes considerou suficientes os documentos médicos que comprovam a gravidade do quadro clínico de Jefferson. Nos últimos dias, o parlamentar foi submetido a exames de urgência devido à presença de sangue na urina e coágulos na bexiga. Ele passou recentemente por uma cirurgia na próstata.
Jefferson foi condenado a nove anos de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes (sob a já extinta Lei de Segurança Nacional), incitação ao crime de dano e homofobia por meio de redes sociais. A condenação levou em conta falas que supostamente incitariam a violência contra integrantes da CPI da Pandemia e à sugestão de que se explodisse o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de alegar que haveria uma "demolição moral da família" com a ascensão da comunidade LGBTQIA+.
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Moraes permitiu o parcelamento da multa de R$ 452,3 mil em 24 parcelas de R$ 18,8 mil para que haja a progressão de regime. A defesa ainda busca a anulação da multa.
O ex-deputado ainda arcou com uma indenização de R$ 200 mil a uma agente da Polícia Federal (PF) ferida na cabeça, cotovelo e joelho após o ataque a tiros durante a tentativa de cumprimento de um mandado expedido por Moraes.
Aos 72 anos, Jefferson já passou por procedimentos para tratar de tumores no pâncreas, testículo tireoide e cólon. Registros médicos ainda relatam crises convulsivas, desnutrição e depressão.
