Moraes nega recurso contra sentença que deixou Bolsonaro inelegível por 8 anos

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou Recurso Extraordinário (RE) apresentado pela defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), contra a sentença que deixou o ex-mandatário inelegível por oito anos.

O recurso é apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas cabe ao presidente do TSE enviá-lo ao Supremo ou rejeitá-lo.

Moraes é, ao mesmo tempo, presidente do TSE e ministro da Suprema Corte.

No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decisão contra o ex-presidente contraria precedentes estabelecidos em decisões anteriores do STF e do TSE.

Os advogados do ex-presidente cobram do TSE o mesmo entendimento que lastreou a decisão do caso Dilma-Temer. 

Em 2017, ao julgar a cassação dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), a Corte não admitiu a inclusão de elementos que não estavam nos autos desde o início do processo. No caso de Bolsonaro, o PDT (autor da ação) agregou as manifestações de 8 de janeiro dentro do processo. O pedido foi aceito pelo relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves.

A ação inicial pede a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e dos meios de comunicação pela reunião do ex-presidente com embaixadores em 2022. O evento foi transmitido pela TV Brasil, veículo estatal.

Para Moraes, o julgamento do ex-presidente não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem apresentou "decisões conflitantes". Para o magistrado, a sentença foi “lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".