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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta (30) que analise o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello após a defesa apresentar laudos dos exames que comprovariam comorbidades de saúde.
A determinação para a apresentação dos laudos foi feita por Moraes na terça (29) por dúvidas em relação ao que Collor disse em uma audiência de custódia na semana passada, em que disse não sofrer de problemas de saúde.
“Na data de hoje (30 de abril), a defesa apresentou os documentos complementares, que foram acautelados na Secretaria Judiciária conforme determinado, em razão do caráter sigiloso da documentação”, relata Moraes em um novo despacho.
Com isso, ele pediu à PGR que se manifeste sobre o “pedido de prisão domiciliar humanitária” no prazo de cinco dias. A defesa do ex-presidente afirmou que ele sofre de comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
Moraes também havia questionado a “inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”. No entanto, ele não explica se laudos referentes a estes são os que foram apresentados nesta quarta (30).
Collor está preso desde a última sexta (25) em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após ser detido na madrugada quando se preparava para viajar a Brasília se entregar à Polícia Federal por uma decisão unilateral de Moraes para iniciar o cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
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A decisão por negar novos recursos e manter a prisão foi referendada por 6 votos a 4 pelos ministros do STF em um julgamento no plenário virtual encerrado na última segunda (28).
O último final de semana, a defesa de Collor apresentou um relatório do neurologista Rogério Tuma, que reitera a necessidade do uso diário de remédios e controle clínico periódico.
“O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas. Relato que apesar de atualmente bem controlada, a doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico”, escreveu o médico.
O neurologista também disse que episódios de estresse, interrupção de medicação e ambientes hostis podem “desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.
