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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta (27) o encerramento da fase de instrução do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado e deu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus apresentem as alegações finais.
A decisão foi tomada após o ministro considerar que todos os depoimentos, provas, diligências, requerimentos e acareações colhidos durante esta fase já são suficientes para concluir o processo, elaborar um relatório e enviar para julgamento, o que pode ocorrer ainda neste ano.
Entre os réus deste núcleo, tido como “crucial” pela PGR, está o delator tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como suposto líder da organização que, diz a Procuradoria, pretendia dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Diante de todo o exposto, ENCERRADA A INSTRUÇÃO, com a realização de todos os requerimentos e diligências deferidos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes no despacho.
Ainda segundo Moraes, o prazo não será interrompido durante o recesso do Judiciário, marcado para o período entre os dias 2 e 31 de julho.
“Todos os requerimentos e diligências deferidos durante a instrução processual penal pelas partes foram efetivamente realizados. Em relação à Procuradoria Geral da República, foram deferidos e realizados os requerimentos e diligências apresentados com o oferecimento da denúncia. Em relação às Defesas, da mesma maneira, todas as diligências e requerimentos deferidos foram realizados”, completou o ministro.
Além de Cid e Bolsonaro, também fazem parte deste núcleo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ocupou o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante parte do governo do ex-presidente; o ex-ministro Anderson Torres, da Justiça; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e os generais Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
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