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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça (29) à defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello que apresente exames na íntegra que comprovem as comorbidades que justifiquem a progressão para a prisão domiciliar do ex-presidente.
Collor está preso desde a última sexta (25) em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após ser detido na madrugada quando se preparava para viajar a Brasília se entregar à Polícia Federal por uma decisão unilateral de Moraes para iniciar o cumprimento da pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Em complementação aos documentos juntados, determino que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson”, escreveu Moraes na decisão.
A determinação pela íntegra dos exames ocorreu um dia depois da defesa de Collor cumprir uma outra decisão de Moraes que pedia a comprovação das comorbidades supostamente sofridas pelo ex-presidente, como a própria doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
No entanto, Moraes sinaliza que os documentos apresentados ainda são insuficientes para conceder a progressão do atual regime fechado em penitenciária para o domiciliar, conforme foi pedido pela defesa dele logo após a prisão. A divergência se dá por conta da declaração que Collor deu durante a audiência de custódia, na semana passada, de que não sofria de problemas de saúde.
Um novo documento apresentado pelos advogados no último sábado (26) inclui um relatório do neurologista Rogério Tuma, que reitera a necessidade do uso diário de remédios e controle clínico periódico.
“O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas médicas especializadas periódicas. Relato que apesar de atualmente bem controlada, a doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, também exige controle clínico periódico”, escreveu o médico.
O neurologista também disse que episódios de estresse, interrupção de medicação e ambientes hostis podem “desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”.
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STF referenda prisão de Collor
Um paralelo, nesta segunda (28), a maioria dos ministros do STF decidiu por manter a prisão de Collor ao referendarem a decisão monocrática de Moraes por 6 a 4.
O voto de Moraes, pela rejeição dos recursos de Collor e manutenção da prisão, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça abriu a divergência e defendeu que o ex-presidente fosse solto. Acompanharam o entendimento de Mendonça: Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, pois já atuou como advogado em processos da Lava Jato.
