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Nesta sexta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, submeteu à análise da Primeira Turma da Corte a decisão em que determinou a suspensão da plataforma de vídeo Rumble, no Brasil.
Composta por Moraes, que é relator da ação, e pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, a Primeira Turma deverá definir se mantém ou não o bloqueio da plataforma. A votação acontece em plenário virtual até o dia 14 de março.
Como relator, Moraes deu início ao depósito dos votos. O ministro manteve a decisão imposta no dia 21 de fevereiro.
“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, escreveu o ministro.
Moraes ainda repetiu argumentos usados na decisão de fevereiro. Para justificar a censura à plataforma, Moraes apontou a consistente "ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos.”
Consultada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela possibilidade de suspensão da plataforma desde que fosse "verificado o deliberado descumprimento de decisões judiciais.”
Moraes disse que CEO do Rumble confunde "liberdade de expressão" com "liberdade de agressão"
Ao ordenar a suspensão, Moraes afirmou que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão" ao dizer que não cumpriria as ordens do Supremo.
Para Moraes, a plataforma "incorreu em desobediência judicial" e, Pavlovski "resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio" contra o STF.
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