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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a um ano de prisão, em regime aberto, e a pagar multa de R$ 126,4 mil pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento iniciou nesta sexta-feira (17), em plenário virtual. Moraes é o relator.
O caso diz respeito a uma postagem de outubro de 2021 sobre uma das pautas prioritárias de Tabata: a distribuição gratuita absorventes. O parlamentar associou a articulação a um suposto conluio com o empresário Jorge Paulo Lemann, a quem atribui a propriedade da empresa Procter & Gamble (P&G), fabricante do produto.
"Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes", disse Eduardo.
Ocorre, porém, que a P&G não possui um "dono", uma vez que é uma empresa de capital aberto, com suas ações sendo negociadas na bolsa de valores americana. As prestações de contas das campanhas de Tabata também não apontam doações de Lemann.
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A denúncia chegou a ser rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, por entender que Eduardo estaria protegido pela imunidade parlamentar, mas o plenário reverteu a decisão e iniciou a ação penal.
Em depoimento, Eduardo disse que Tabata já o havia chamado de "bananinha" e "frouxo" e negou a intenção de ofender a honra da parlamentar. Sobre as informações, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que checou por conta própria, por não confiar nas agências de checagem tradicionais.
Em seu voto, Moraes argumentou que punir Eduardo ajudaria a prevenir a ação de organizações criminosas que tentam "perpetuar-se no poder, independentemente da vontade popular, expressa por eleições livres e periódicas". O trecho é uma referência às ações por suposto golpe de Estado que culminaram, entre outros, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
