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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (7) para receber a denúncia e tornar seu ex-assessor, o perito Eduardo Tagliaferro, réu por obstrução de investigação relacionada a organização criminosa, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.
"Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", concluiu Moraes em seu voto, relacionando Tagliaferro às ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão virtual que se estende até dia 14. Ainda são esperados os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que compõem o colegiado. O ministro Luiz Fux também integrava o grupo, mas pediu para ocupar a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Segunda Turma do STF.
Somadas, as penas dos crimes atribuídos a Tagliaferro podem chegar a 22 anos de prisão:
- obstrução de investigação relacionada a organização criminosa: três a oito anos de prisão;
- violação de sigilo funcional: seis meses a dois anos de prisão;
- coação no curso do processo: um a quatro anos de prisão; e
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos de prisão.
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Moraes diz que conduta de Tagliaferro foi "gravíssima"
O julgamento não analisa, neste momento, o mérito das acusações. Chamado de juízo de admissibilidade, o julgamento de uma denúncia avalia se as acusações são realistas e se há justa causa para que se abra uma ação penal, tornando o acusado réu. Para Moraes, no entanto, "a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima".
O relator disse que "a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", mas pontuou que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo."
Tagliaferro denunciou perseguição de Moraes à direita
Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade após divulgar mensagens de grupos em que participava quando era assessor especial de combate à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Alexandre de Moraes era presidente da Corte eleitoral.
As mensagens sugerem que o ministro determinava investigações com base em postagens de redes sociais, além de diligências paralelas aos processos, com o intuito, segundo Tagliaferro, de perseguir políticos e influenciadores de direita. O caso ficou conhecido na imprensa como Vaza Toga. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que todos os procedimentos tanto do TSE quanto do STF foram regulares, seguindo o devido processo legal e devidamente registrados nos autos.
