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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta (4) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um desejo da maioria dos parlamentares e da sociedade para evitar o aumento do IOF.
Um pouco mais cedo, o magistrado determinou a suspensão dos efeitos dos decretos do governo que aumentariam a alíquota do imposto e do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), aprovado pelo Congresso, que derrubou o ato presidencial. Para ele, ambos podem ter descumprido o que rege a Constituição.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta em uma rede social.
Motta entrou na mira da base mais aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da militância de esquerda por supostamente ter descumprido um acordo feito com o governo ao pautar tanto a urgência para a tramitação do PDL como a votação em si do ato – aprovado por ampla maioria e que provocou uma das maiores derrotas do Executivo no Congresso.
Após ser derrotado pelos parlamentares, o governo entrou com uma ação no STF questionando a legitimidade do Congresso em derrubar um ato presidencial que teria prerrogativa constitucional. Moraes, no entanto, diz ter encontrado possíveis desvios de uso do imposto.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, escreveu o ministro.
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Moraes suspendeu a eficácia dos decretos tanto do governo como do Congresso e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com a participação de representantes do Planalto, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, concluiu o ministro.
