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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a sessão plenária desta terça (19) um projeto de lei que endurece as penas aplicadas aos parlamentares por quebra de decoro em agressões ou impedimento de funcionamento da casa. A medida ocorre dias depois da mesa diretora ser ocupada por deputados da oposição por quase dois dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar pela votação do projeto de lei da anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Desde então, Motta tem se posicionado fortemente crítico ao movimento afirmando que não poderia se repetir, tanto que enviou representação contra 14 parlamentares ao Conselho de Ética da Câmara. A proposta foi apresentada na reunião de líderes pela manhã e protocolada para ser discutida à tarde.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, escreveu na proposta em discussão que a Gazeta do Povo teve acesso.
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O texto prevê “reforçar e explicitar” no Código de Ética da Câmara a tipificação de agressão física e de “impedir ou obstaculizar, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas”, acelerando a punição antes mesmo da análise do Conselho de Ética.
“Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no Regimento Interno desta Casa, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa. Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, pontua a justificativa.
Entre as punições previstas, segundo a minuta do projeto, estão a suspensão do exercício do mandato e das prerrogativas regimentais mediante a comprovação das condutas consideradas irregulares. A análise ficará a cargo do presidente da Câmara – o próprio Hugo Motta, na atual legislatura – ou quem o estiver substituindo-o.
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Apesar de determinar uma aceleração da punição de deputados que venham a descumprir estas condutas, a proposta afirma que a decisão não vai subtrair a “competência final da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, em última instância, do Plenário” para deliberar sobre a matéria.
“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”, completou.
A proposta foi assinada por quase todos os membros da mesa diretora, exceto pelo primeiro vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ). No dia da ocupação, ele afirmou que pautaria o projeto da anistia "ampla, geral e irrestrita" assim que Motta se ausentar da Câmara e ele assumir a presidência interinamente.
Foram denunciados por Motta pela ocupação da Câmara os deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Trovão (PL-SC), Zucco (PL-RS).
Além deles, o próprio PL protocolou uma denúncia contra a deputada Camila Jara (PT-MS), que teria empurrado Nikolas no plenário.
