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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo com os líderes partidários nesta terça-feira (24) para que sejam canceladas todas as sessões deliberativas da próxima semana.
O objetivo é abrir espaço nas agendas para que os parlamentares troquem de legenda a fim de concorrer às eleições. O prazo, chamado de janela partidária, encerra na próxima sexta-feira (3). A informação é da Folha de São Paulo e foi confirmada à Gazeta do Povo por deputados e assessores.
Nesta semana, as sessões estão mantidas para pautas prioritárias, mas os deputados podem participar remotamente. Nesta quinta-feira (26), será objeto de análise uma medida provisória para igualar os salários dos agentes de segurança pública do Distrito Federal aos dos agentes federais. A medida resultará em um aumento de 23% nos vencimentos e no auxílio-moradia. O impacto nos cofres públicos deve chegar a R$ 2,9 bilhões em 2026.
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Outro projeto a ser analisado inclui mais uma obrigação para os motoristas que venderem seus veículos. Caso aprovada, a regra passa a exigir uma certidão comprovando que o carro não está envolvido em crimes de apropriação indébita, estelionato, roubo ou furto para que a transferência seja efetivada.
Tradicionalmente, a Câmara já não tem sessões deliberativas às sextas-feiras. O calendário oficial prevê para esta sexta-feira (27) apenas uma visita das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) à sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para a entrega de sugestões para o enfrentamento do feminicídio no estado.
Para a próxima semana, ficou mantida apenas uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que ocorrerá na terça-feira (31). As reuniões para debater o Plano Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul foram canceladas.
