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Legislativo

Motta pede a Moraes para julgar dosimetria e “virar a página” do 8/1

Hugo Motta
Presidente da Câmara e Davi Alcolumbre pedem ao STF que analise ações contra a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da chamada “Lei da Dosimetria”, que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A cobrança foi feita em uma reunião de Motta com Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizada na terça-feira (17), em Brasília. Segundo o deputado, o objetivo é permitir que a legislação aprovada pelo Congresso seja finalmente submetida à análise do plenário do Supremo.

“Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado Davi Alcolumbre, para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei”, afirmou Motta nesta quarta-feira (18) a jornalistas durante um evento em Buenos Aires, na Argentina.

Motta defendeu que a decisão do tribunal permita avançar na discussão e assegure aos condenados o direito de solicitar a revisão de suas penas.

“De uma vez por todas, aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional e hoje é uma lei possa ser validado”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou que a análise da legislação é necessária para que o país supere os atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Motta disse que a medida permitiria “virar essa página do triste episódio do 8 de janeiro de 2023”.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião, Motta e Alcolumbre informaram que Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas teve a aplicação suspensa em maio por decisão de Moraes, que é o relator das ações que questionam a legislação no STF. O ministro decidiu aguardar uma manifestação do plenário sobre a constitucionalidade da norma, mas ainda não liberou o processo para julgamento.

As ações apresentadas ao Supremo sustentam que a legislação contém “vícios formais e materiais de inconstitucionalidade”. Caso o tribunal confirme a validade da lei, os condenados poderão solicitar a revisão das penas com base nos novos critérios estabelecidos pelo Congresso.

A legislação pode beneficiar diretamente Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cálculos de juízes e advogados citados no levantamento apontam que o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

Como o ex-presidente já teria cumprido quase um ano da pena em regime fechado, a aplicação da nova regra poderia permitir sua saída desse regime no fim de 2027. A partir daí, continuaria cumprindo a condenação em regime semiaberto e, posteriormente, aberto, conforme os critérios legais aplicáveis.

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